Legal
Termos de Uso
Estes termos explicam as regras para usar o Nexus Hub, incluindo o website, app iOS, APIs, engine de orquestração, integrações e serviços relacionados.
1. Acordo e nossos serviços
Nós somos a Cigarra Esbelta Unipessoal LDA ("empresa", "nós" ou "Nexus Hub"). Ao acessar ou usar o Nexus Hub, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use os serviços.
O Nexus Hub fornece um sistema operacional pessoal por website, app iOS, backend APIs, chat, notificações, Decision Center, integrações conectadas pelo usuário e engine de orquestração. O produto ajuda a planejar agenda, tarefas, treino, recuperação, refeições, conteúdo, finanças, notas, lembretes e fluxos de decisão.
Alguns recursos podem exigir conta ativa, assinatura, app store, provedor de pagamento, integração autorizada ou acesso antecipado aprovado.
2. Conta, declarações do usuário e acesso
Você declara que tem pelo menos 18 anos, capacidade legal para aceitar estes Termos, que as informações fornecidas são atuais e corretas, que não usará o serviço por meios automatizados abusivos e que cumprirá leis aplicáveis. O Nexus Hub é destinado exclusivamente a adultos.
Você é responsável por manter credenciais, dispositivos e sessões seguros. Avise imediatamente sobre suspeita de acesso não autorizado em [email protected].
3. Integrações e terceiros
Você escolhe quais serviços conectar. Funcionalidades podem depender de Google Calendar/Gmail, Microsoft Outlook/To Do, Garmin, Apple Health, Strava, provedores de e-mail, notificações, Stripe, App Store, hospedagem, monitorização e provedores de modelos.
Ao conectar um terceiro, você autoriza o Nexus Hub a acessar, processar e sincronizar os dados necessários para a função selecionada. Você também deve cumprir os termos desses terceiros. Desconectar um provedor pode limitar ou remover recursos relacionados.
4. Atividades proibidas
Você não pode usar os serviços para fins ilegais ou não autorizados. Em especial, não pode:
- acessar, coletar ou tentar obter dados de outros usuários;
- compartilhar credenciais, contornar autenticação, explorar vulnerabilidades ou interferir na segurança;
- executar scraping, spam, abuso automatizado, ataques de carga ou uso que degrade o serviço;
- copiar, adaptar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software sem permissão ou base legal aplicável;
- enviar vírus, conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ameaçador, sexualmente explícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- usar o Nexus Hub para competir com o serviço, revender acesso, ou criar produtos derivados sem autorização.
5. Conteúdo, contribuições e propriedade intelectual
Você mantém a titularidade do conteúdo que envia, cria ou sincroniza, incluindo tarefas, notas, chats, receitas, recibos, dados financeiros, calendários, ideias, roteiros e preferências. Você concede ao Nexus Hub uma licença limitada, mundial, não exclusiva e revogável quando aplicável para armazenar, processar, transformar, exibir, sincronizar e transmitir esse conteúdo somente para operar, proteger e melhorar os serviços que você usa.
Para gerar roteiros, um pacote mínimo e restrito de trabalhos retomáveis classificados pelo proprietário como não sensíveis pode ser transmitido à OpenAI. Histórico privado de Content, reescritas, refinamentos e dados de Finance, Training, Triathlon ou Secretary não fazem parte dessa exceção e só podem usar uma rota em nuvem quando houver autoridade específica. A Política de Privacidade detalha os dados, finalidades e retenção aplicáveis.
Feedback, sugestões e ideias enviadas sobre o produto podem ser usados por nós sem obrigação de compensação, desde que isso não transfira a propriedade do seu conteúdo privado.
O software, website, app, design, marca, logotipos, documentação, fluxos, bancos de dados, código e materiais do Nexus Hub pertencem à Cigarra Esbelta Unipessoal LDA, Felipe Dominguez ou licenciadores. Nenhum direito é concedido além do necessário para usar os serviços conforme estes Termos.
6. Assinaturas, pagamentos, testes e impostos
Planos pagos, assinaturas, compras, renovações, cancelamentos, testes, impostos e reembolsos seguem o checkout exibido e as regras do provedor aplicável, como Stripe ou App Store. Recursos de acesso antecipado podem ser experimentais e limitados.
Cancelar uma assinatura interrompe cobranças futuras, mas não garante reembolso por períodos já iniciados, salvo se exigido por lei ou pelas regras do provedor. Podemos suspender recursos pagos por falha de pagamento, fraude, chargeback, abuso ou requisito legal.
7. Saúde, treino, finanças, jurídico e decisões importantes
O Nexus Hub organiza informações e pode gerar lembretes, planos, resumos, classificações, recomendações, scripts e decisões pendentes. O serviço não substitui aconselhamento médico, nutricional, psicológico, financeiro, fiscal, jurídico, esportivo ou profissional.
Você deve revisar sugestões antes de agir, especialmente treinos, recuperação, sono, saúde, alimentação, finanças, impostos, contratos, pagamentos, agenda, conteúdo público e decisões com impacto relevante. Em caso de emergência ou risco à saúde, procure assistência profissional ou serviços de emergência.
8. Dados do usuário, privacidade e exclusão
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Você pode solicitar acesso, correção, exportação ou eliminação de dados conforme a lei aplicável. A eliminação remove dados de produto controlados pelo Nexus Hub quando tecnicamente possível, mas podemos reter registros necessários para consentimento, segurança, faturação, impostos, auditoria, prevenção de fraude, cumprimento legal ou defesa de direitos.
9. Gestão, disponibilidade, modificações e encerramento
Podemos alterar, suspender, limitar, substituir ou descontinuar recursos a qualquer momento, inclusive por manutenção, segurança, mudanças de provedores, acesso antecipado, custos, limitações técnicas ou requisitos legais. Não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de erros.
Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, risco de segurança, fraude, abuso, obrigação legal, falha de pagamento ou comportamento que prejudique usuários, o serviço ou terceiros. Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento.
Também podemos corrigir erros, omissões, preços, descrições e disponibilidade sem aviso prévio.
10. Lei aplicável e resolução de disputas
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor na sua jurisdição.
Antes de iniciar uma disputa formal, as partes concordam em tentar resolver a questão informalmente por pelo menos 30 dias após notificação por escrito. Se a disputa não for resolvida, ela poderá ser submetida aos tribunais competentes em Portugal, salvo quando uma lei obrigatória determinar outro foro.
Quando uma arbitragem for expressamente acordada por escrito entre as partes para uma disputa específica, ela será conduzida por um árbitro, com sede em Lisboa, Portugal, idioma português ou inglês conforme a relação principal entre as partes, e lei substantiva portuguesa.
11. Isenções, limitação de responsabilidade e indenização
Na máxima extensão permitida por lei, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de adequação a finalidade específica, resultados, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade permanente com terceiros.
Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos, perda de lucro, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócio, decisões tomadas sem revisão, falhas de provedores externos ou informações incorretas enviadas por integrações.
Você concorda em defender e indenizar o Nexus Hub, a empresa, administradores, colaboradores, parceiros e agentes contra perdas, reclamações e custos decorrentes do seu uso ilegal dos serviços, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, conteúdo enviado por você ou uso indevido de integrações.
12. Comunicações eletrônicas, atualizações e contato
Ao usar o serviço, você aceita receber comunicações eletrônicas relacionadas à conta, segurança, billing, suporte, documentos legais e produto. Essas comunicações podem ocorrer por app, e-mail, website ou notificações permitidas.
Podemos atualizar estes Termos. A versão atualizada será indicada pela data no topo desta página. Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail, app ou website quando apropriado. O uso continuado após a atualização significa aceitação dos novos termos.
Contato: Cigarra Esbelta Unipessoal LDA, Rua José Quendera Miranda, Alto Estanqueiro Jardia, Setúbal 2870-684, Portugal. E-mail: [email protected].